O pioneiro projeto de lei sobre legislação digital finalmente passou na Câmara dos Deputados depois de quatro anos desde sua concepção, mas mesmo ainda faltando ser aprovado pelo Senado para tornar-se uma nova forma de encarar a internet à luz da justiça, já é um senhor avanço. O Marco Civil da Internet começou como uma alternativa à Lei Azeredo, que punia os infratores de “crimes digitais” e chegava, em suas versões mais extremas, a exigir que qualquer um para se conectar à internet tivesse que digitar o CPF para acessar à rede (além dos cobrar que os provedores de acesso – servidores ou lan houses – guardassem os acessos de seus usuários por pelo menos seis meses). Não por acaso foi rotulado de “AI-5 digital”, devido à quantidade de restrições que impingia à rede.
A mudança de lógica começou com uma consulta pública proposta pelo Ministério da Justiça sobre o que realmente deveria tratar um projeto de lei – e assim foi lançado um site em que as pessoas poderiam palpitar nos principais temas relacionados ao assunto. Dei o assunto na capa do Link há exatamente quatro anos, em março de 2009, e por um bom tempo, o Link foi o único veículo na mídia tradicional a dar atenção ao tema, acompanhando o parto que foi chegar a um consenso sobre uma série de assuntos sem criar leis ou punições que diferenciavam quem cometesse alguma infração dentro e fora da rede. Nossa cobertura no Link aos poucos fez o projeto de lei ganhar vulto e vimos a discussão sendo aprofundando a partir do acompanhamento que fazíamos, mas foram as revelações feitas por Edward Snowden no ano passado – que os EUA vigiavam seus próprios cidadãos e estrangeiros pelo mundo através da internet – que o processo foi acelerado. O trabalho do deputado Alessandro Molon foi crucial para que o projeto conseguisse ser aprovado – principalmente após tirar o fardo imposto pelo PMDB que travava um dos principais pontos do projeto de lei, a neutralidade de rede.
O trabalho que comecei no caderno de cultura digital do Estadão há quatro anos rendeu bem e hoje vejo com orgulho, Tatiana de Mello Dias na Galileu e o Murilo Roncolato no Link, sob a batuta do atual editor do caderno, Camilo Rocha, darem uma verdadeira aula de cobertura sobre o tema além de frisar de forma didática o que é informação do que é desinformação. Os três foram da minha equipe no Link e tomaram consciência da importância deste tema a partir da cobertura que lá fizemos. Confirma os textos do Murilo e da Tati que explicam detalhadamente a importância do tema, são claros e bem elucidativos. E se ler tá difícil, o Marco Gomes desenhou via Twitter:
Mas ainda temos chão pela frente e o Senado é a próxima parada antes de termos a legislação mais moderna e avançada no que diz respeito à internet no mundo. Claro que no meio do caminho ainda veremos o aumento do jogo de desinformação (como o desserviço que foi esta entrevista no Jornal da Record ou as vítimas desse tipo de análise enviesada reunidas neste tumblr Sabe de Nada, Inocente) e vamos voltar a ouvir falar em asneiras como “controle de mídia”, “cubanização” ou “o fim do Facebook”.
É preciso ter calma, afinal quanto mais perto algo está de ser mudado, mais quem vai sofrer esta mudança esperneia e grita. E isso não diz respeito somente a este tema, como vocês já devem ter percebido…
