Da Folha:

Governo vai discutir porte de maconha para consumo
Comissão sobre drogas propõe regulamentar produção para uso próprio

A maconha é a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde e o governo federal deve discutir a regulação da produção para consumo próprio e a descriminalização do seu uso.

A conclusão é de um relatório da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, que tem entre seus autores a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

O documento, publicado em abril, após 18 meses de discussão na comissão, defende a “mudança de enfoque” em relação às drogas, sobretudo à maconha.

O trabalho será encaminhado ao governo em junho, com o objetivo de embasar mudanças na lei nacional antidrogas, de 2006.

Miki tem como função planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas de segurança do governo federal, entre eles o combate a organizações criminosas e a vigilância de fronteiras.

Pela lei, cabe à Justiça Criminal decidir se o porte de droga é para consumo pessoal e deve ter pena socioeducativa ou se é tráfico.

O secretário-executivo da comissão, Rubem César Fernandes, diz que houve consenso no texto aprovado.

“A lei tem elementos liberais, mas é confusa. O assunto é mal discutido pois sempre há o medo de dizerem que é apologia. Foram dois pontos de consenso: é preciso mais debate e que é um problema de saúde, e não de polícia.”

Procurada pela Folha, a secretária disse, por meio de sua assessoria, que não tem influência sobre a política de drogas do governo federal, que cabe à Secretaria Nacional sobre Drogas.

RESULTADOS
Apesar de não defender explicitamente a liberação da maconha, o documento cita exemplos de países europeus que permitem o consumo pessoal ou liberaram o porte, como Portugal .

“Descriminalizar não significa legalizar. Significa dizer que, muito embora seu consumo ainda seja proibido, os infratores não são encaminhados à Justiça Criminal”, afirma o texto.

Para a comissão, o combate às drogas fracassou e “um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

O documento pede, ainda, que a maconha receba um tratamento diferente.

“É a substância ilícita mais consumida e a de menores efeitos perniciosos. A produção para consumo próprio tem sido regulamentada em outros países, inclusive nos EUA, e está prevista até mesmo na lei brasileira.”

Além de Miki, a comissão tem entre seus membros o deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara e defensor de cooperativas de plantio de maconha, e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie.

Também fazem parte o médico Dráuzio Varela, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, atletas e artistas – num total de 29 integrantes.